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Dia Mundial da Alimentação em 2021 e o Direito Humano a Alimentação Adequada¹

 

O campo da Alimentação no Brasil foi construído por diferentes atores sociais e de governo que incidiram no cenário do diagnóstico pregresso de Fome no país. Josué de Casto precursor de um histórico engajamento das Ciências da Saúde, colocou na agenda política a possibilidade de eliminação da desnutrição e má nutrição ao realizar suas pesquisas nos idos de 1940.  Nesse atual momento, revivemos os dados da Insegurança Alimentar Grave, cerca de 19 milhões de brasileiros em dezembro de 2020 estavam vivenciando a Fome em seus domicílios dados relevados pelo Inquérito Nacional de Insegurança Alimentar realizado pela Rede PENSSAN. Covid 19 e Fome é o atual cenário para refletirmos sobre o dia internacional da Alimentação.

O que poderia explicar esse cenário atual de Fome? A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um conceito em constante debate no cenário internacional e nacional e é fruto de diferentes abordagens sócio políticas e econômicas reveladas pela complexidade existente no sistema alimentar humano e o seu desenvolvimento ao longo da história mundial. A consequência social de cada conceito em disputa pode ser traduzida em diferentes abordagens para as políticas públicas em SAN.

 

No Brasil, a reformulação mais recente do conceito oficial da SAN aconteceu na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no ano de 2003. Nessa ocasião, ao antigo conceito foi agregada uma perspectiva mais integradora, na qual o acesso aos alimentos está relacionado, não apenas ao alimento e sua condição de segurança, mas às estruturas sociais que interagem com a cadeia produtiva em busca de preservar as características relacionadas à constituição do direito, da cultura alimentar, da produção sustentável, e das especificidades históricas agregadas na própria construção do conceito (BRASIL, 2006).

A SAN encontra-se definida em mecanismos legais, especificamente a Lei Orgânica de SAN de 2006 que estabeleceu o marco legal para o direito humano à alimentação adequada (DHAA), sendo expressa pelo “acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, baseado em práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis” (BRASIL, 2006).

 

Essa lei proclama a amplitude do conceito de SAN, destacando a questão do direito de todos ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente devendo ser realizado com base em um sistema alimentar que respeite o meio ambiente e a cultura alimentar local.

Qual seria a relação entre a SAN e a IA? Se não há o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e quantidade suficiente, nos moldes estabelecidos pelo conceito adotado para a SAN no Brasil, há uma violação do direito humano a alimentação e, portanto há insegurança alimentar. Porém, hoje no Brasil a temática da Insegurança Alimentar não retrata apenas para uma única dimensão da SAN (o acesso aos alimentos), ao mesmo tempo, não se trata de uma relação semântica da língua brasileira: o contrário ou antagônico da SAN. A insegurança alimentar tornou-se concreta e mensurável, cuja medida expressa a percepção da pessoa pela vivência da unidade familiar.

 

No Brasil, a EBIA indaga ao contexto da família a percepção de Insegurança Alimentar (IA) e permite a sua classificação em gradientes, que consideram aspectos que variam desde a preocupação de ficar sem comida (IA sem fome) até a experiência concreta de deixar de comer (IA com fome).

No mundo contemporâneo, a insegurança alimentar ocorre sob situação de abundância energética, que resulta da alta disponibilidade de alimentos densamente energéticos e de baixo custo somada ao estilo de vida sedentário. Esse cenário globalizado de insalubridade alimentar e nutricional revela a precariedade das sociedades urbanas e afeta com mais severidade os segmentos em condição de extrema pobreza. No campo conceitual a instrumentalidade dada para a medida da Insegurança Alimentar pode ser entendida como violação do Direito Humano a Alimentação Adequada.

 

A Guia Alimentar da População Brasileira é um exemplo desse lugar da promoção do DHAA, foi  publicado como diretriz do Ministério da Saúde em outubro de 2014. Trata-se de um conjunto de informações e recomendações sobre alimentação saudável para a população brasileira.   No interior do documento apresentam os alimentos conforme o grau e a finalidade do processamento em sua produção, além de organizar a comensalidade como um dos aspectos socioculturais relacionado a alimentação regional no Brasil.  Indica que os alimentos com alto grau de processamento devem ser evitados por não promoverem saúde humana, representando seu papel educativo no conjunto de ações da garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada.

 

            Esse atual cenário brasileiro é um momento de relembrar a histórica conquista em 2010 do Direito Constitucional a Alimentação, baseado no conceito definido pela Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, a solidariedade como recurso humano da fraternidade é importante componente ético das ações de distribuição de alimentos a quem tem pressa de comer, mas jamais deverá substituir a cultura do Direito em nosso país. Dá de comer a quem tem fome no Brasil de hoje não é apenas ato de misericórdia, mas um Direito Social conquistado por toda a sociedade brasileira. No Brasil a Alimentação Adequada é Direito!

 

 

¹ Daniela Sanches Frozi, é professora e pesquisadora da área da SAN e atualmente diretora executiva do Djanira Instituto de Pesquisa e Ensino (Texto parcialmente publicado na Revista de Extensão em Foco da Universidade Federal de Viçosa, 2021)

 

 

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Teologia da Mesa: Espiritualidade e alimentação em debate

 

 

Por Bruna de Oliveira* | Outubro 2020

 

 

Nossa sociedade está cada vez mais desconectada do sentido da vida humana dentro do contexto do planeta e de todas as relações sociais que se reintegram em significado com o outro, consigo mesmo e com as compreensões do Sagrado. Este é o plano de fundo para a realização do II Fórum Interdisciplinar do Instituto de ensino e pesquisa Djanira Teologia na Mesa. “Soberania Alimentar: diálogo para uma Teologia da Comida” foi o tema do evento que reuniu pessoas de diferentes partes do país em três dias de partilha e aprendizagens sobre as articulações possíveis entre espiritualidade e alimentação na contemporaneidade.

 

O fórum foi um exemplo de como promover acolhimento e celebração por meio de encontros online. Comida é boa para pensar também e, nesse sentido, da abertura com reflexões buscando inspirar o desenrolar do evento até seu término com um sarau musical a atmosfera do encontro estava com a mesa posta para o debate acerca dos desafios do plantar, colher, cozinhar, comer e nutrir na sociedade contemporânea a luz da Teologia. 

 

A programação contou com três conferências com falas muito interligadas sobre a relevância de compreender que a maneira como a espécie humana vem se relacionando com a natureza é uma expressão da leitura equivocada com que vivemos nossas crenças e exercício de fé cotidiana. A alimentação se coloca neste cenário como um processo de conexão, religando a humanidade não somente a natureza mas as expressões do sagrado. Nesse sentido, o ato de se alimentar não é restrito ao comer, mas envolve a produção, distribuição, comercialização formando diferentes sistemas alimentares que marcam territórios e modos de vida. 

 

O sagrado que se expressa em diferentes religiões e sua articulação com ações individuais e coletivas foram assunto trazidos tanto nas conferências quanto nas salas em que trabalhos científicos foram apresentados por participantes de diferentes matrizes religiosas.

 

“Eu gostei do evento, pois ele saiu da minha zona de conforto. Sou uma pesquisadora da área da Gastronomia e em geral as questões religiosas entram de forma mais lateral. Então foi invertido pra mim as perspectivas e isso foi muito bom”, afirma Cassandra Santos, gastrônoma e professora substituta da Universidade Federal de Pelotas e Centro Universitário da Serra Gaúcha, Rio Grande do Sul.

 

Também, os conferencistas discorreram sobre a importância de práticas agroecológicas e sustentáveis como caminho para o exercício de fé cotidiana, inclusiva e comunitária, assim como alertaram de que maneira os modos de vida contemporâneos, as estruturas sociais, especialmente as agrárias, contribuem para a degradação do meio ambiente que é a nossa degradação também enquanto espécie. 

 

A Teologia da Comida é área nova no campo científico da Teologia no país, foi um evento oportunizou a aproximação diálogos transdisciplinares, conta Daniela Frozi, coordenadora do Instituto Djanira. “O Teologia da Mesa vem contribuir para o entendimento sobre o direito à alimentação, como um princípio sagrado da promoção da vida humana. A Alimentação em diálogo com o campo da Teologia da Comida ou da Alimentação é uma área em expansão, mas aqui no Brasil pouco conhecida ainda” menciona Daniela, reforçando a importância da realização do fórum.

O reconhecimento de que a humanidade é natureza e que por meio da alimentação (em sua compreensão ampliada, considerando as etapas de produção, distribuição, aquisição e consumo) é possível construir novas relações, sem intolerância religiosa, são ferramentas que fortalecem a soberania alimentar dos povos.

 

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*Bruna de Oliveira é Nutricionista. Mestranda em Ciências Sociais na Unisinos.
Assessora de Comunicação Instituto Djanira. brunacrioula@gmail.com